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Ana Cristina Montardo

São Gabriel (RS)
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Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Ana Cristina Montardo
Comentário · há 13 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RECORD XXXXX00520102004 SP XXXXX-2005-201-02-00-4

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · há 18 anos
Tenho acompanhado muitos casos de trabalhadoras que não gozam integralmente a Licença Maternidade, prejudicando sua saúde física e mental e pior, abandonando seus filhos no momento mais vulnerável de suas vidas e que precisam integralmente da atenção de suas mães, pelo aleitamento e proteção materna. Fico feliz em acompanhar que os Tribunais Superiores, são unânimes em condenar os Empregadores ao pagamento de Dano Moral as suas empregadas que laboram nesta Licença, cumprindo com a previsão legal. O valor do Dano Moral deve ser bem majorado nestes casos, pois o Dano irreversível é sofrido por duas pessoas: mãe e filho. Parabéns.
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